ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 126/2026 – CREDENCIAMENTO N° 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2025 CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direto Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretario Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto n° 171/2026, de 6 de abril de 2026, publicado no Diarío Oficial do Estado do Acre, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA – A empresa JULIANE F. KAMILY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.880.351/0001-98, com na Es. Aeroporto Velho, n° 212, Galvão 12, Bairro Nova Linda, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pela Sra. JULIANE FRANÇA KAMILY, portadora do Cadastro de Pessoa Fíica CPF n° 000.273.032-41. DO OBJETO – Credenciamento de empresa para serviço especializado na confecção e instalação de móveis planejados, visando atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, conforme autorização contida no Processo Administrativo n° 062/2025, que indepenente de transcrição integra este intrumento. DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DO VALOR – O valor total da contratação é de R$ 66.973,81 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes deste contrato, correrão por conta da seguinte dotação fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Cruzeiro do Sul, exercicio de 2026 e correspondentes nos exercícios subsequentes: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2.065 – Estruturação da Rede de Atenção Primária de Sáude Elemento de Despesa: 4.4.90.52 Fonte de Recursos: 1.601.43.3110 1.500.43.3110
DATA DA ASSINATURA: CRUZEIRO DO SUL/AC, 08 DE MAIO DE 2026.
ASSINAM: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino – CONTRATANTE e JULIANE FRANÇA KAMILY pela a empresa JULIANE F. KAMILY LTDA – CONTRATADA.