ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 093/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA PROMEFARMA MEDI CAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 658.509.042-04, dora vante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa PROME FARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 81.706.251/0001-98 neste ato representada pelo Sr. JEFERSON CAMPOS MASTALER, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 037.193.609-89, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, de corrente do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é Aquisição de Medicamentos Essenciais para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.

DO PRAZO: O prazo de vigência do termo de contrato será por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

Assinatura: 10 de março de 2026.

PREÇO: Valor total de R$ 616.550,00 (seiscentos e dezesseis mil e quinhen tos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal De Saúde
Unidade: 02 - Fundo Municipal De Saúde
Proj. Ativ.: 2.062 – Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos
Elementos De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.41.1002- Recursos não Vinculados de Impostos-FMS/ASPS (15%)
Elemento De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
1.600.42.0000- Recursos do SUS/FNS/União- Manutenção
Elemento De Despesa:
3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.621.42.0000- Recursos do SUS/FES/Estado

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde Representante legal pela CONTRATANTE JEFERSON CAMPOS MASTALER, Representante legal pela CONTRATADA.