ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2021
Processo Administrativo nº 801/2021.
Pregão Presencial SRP nº 034/2021.
Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, CNPJ nº 04.012.548/0001-02.
Contratada: OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.367.511/0001-10.
Objeto: prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 257/2021 por 90 (noventa) dias, para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de instalação e disponibilização de links de comunicação de dados, mantidas as condições técnicas e operacionais pactuadas.
Itens: Item 8 - 33 links - valor para 90 dias: R$ 14.355,00; Item 20 - 9 links - valor para 90 dias: R$ 3.915,00.
Valor mensal estimado: R$ 6.090,00.
Valor global estimado para 90 dias: R$ 18.270,00.
Vigência: prorrogada por 90 (noventa) dias, contados do término da vigência estabelecida no Quarto Termo Aditivo, sem solução de continuidade.
Dotação Orçamentária 2026: Órgão 11 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; Unidade 002 - Departamento de Apoio à Educação Básica; Funcional 12.361; Projeto/Atividade 2.029 - Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00; Fontes de Recursos 1.500.31.1001 e 1.540.21.0000. Funcional 12.365; Projeto/Atividade 2.030 - Manutenção do Ensino Infantil; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.00; Fontes de Recursos 1.500.33.1001, 1.540.23.0000 e 1.542.23.0000.
Data: 03 de agosto de 2026.
Signatários: Raimunda Guimarães Lebre, pela Contratante, e Enoque Araújo Moreira, pela Contratada.