ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 707/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SR. HÉLIO DE SOUZA BEZERRA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada LOCATÁRIA e do outro lado o Sr. HÉLIO DE SOUZA BEZERRA, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua Félix Gaspar, n° 408, Bairro Centro, CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul/Acre, inscrito no CPF sob o n° 021.983.632-91 e RG n° 1015045-5 SSP/AC, denominado LOCADOR.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na locação do imóvel localizado na Rua Félix Gaspar, n° 390, Bairro Centro, CEP: 69.980-000, Cruzeiro do Sul/AC, conforme Título Definitivo de Concessão de Domínio n° 3.872, lavrado no Setor de Terras Municipal no livro n° 11, folha n° 168, em Cruzeiro do Sul/Acre.

DA ALTERAÇÃO
O presente termo de Apostilamento tem como finalidade a modificação unilateral do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 707/2024, conforme – Processo Administrativo/SEMSA nº 057/2026, referente a Cláusula Sexta – Da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ITEM 6.1.
ONDE SE LÊ:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;
Proj. Ativid.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/CUSTEIO;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – 1.500.41.1002
LEIA-SE:
Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde;
Proj. Ativid.: 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde – APS/CUSTEIO;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – 1.500.41.1002
Proj. Ativ.: 2.069 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - 1.600.42.3110 – EMENDAS INDIVIDUAIS – RECURSOS DO SUS/FNS-UNIÃO

DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Segundo Termo de Aditivo do Contrato n° 707/2024, permanecendo válidas e inalteradas.

DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Cruzeiro do Sul - AC, 17 de setembro de 2026

LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino
Representante legal pela CONTRATANTE.