EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÙBLICO
Processo Administrativo nº 2.080/2026.
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento póblico para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel – CEANOM.
Objeto: Aquisição de equipamentos e instrumentos de som para fortalecer as atividades artísticas e musicais, beneficiando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Cruzeiro do Sul/AC, promovendo inclusão social, desenvolvimento integral e valorização da cultura.
A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.
Cruzeiro do Sul/AC, 18 de setembro de 2026.

MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal da GEOF
Decreto nº 002/2025