EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 55/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o Extrato do Termo de Execução Cultural nº 55/2026, celebrado nos termos da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

PARTES: Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Sr. Flávio Rosas da Silva. Agente Cultural: JOSÉ NIELSON DA SILVA , portador(a) do RG nº ***.525, expedida em 05/08/2024, CPF nº ***.939.372-34, residente e domiciliado(a) à Av. Coronel Mâncio Lima, nº 5371, Aeroporto Velho, CEP: 69980-000.

OBJETO: Concessão de apoio financeiro para agentes culturais, por meio de apresentações artísticas e culturais, contemplados pelo edital 05/2026 – Apresentações Artísticas e Culturais, conforme processo administrativo nº 856/2026.

VALOR DO REPASSE: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

RECURSOS: Os recursos financeiros destinados à execução dos termos vinculados ao edital totalizam R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais.)

VIGÊNCIA: O Termo de Execução Cultural terá vigência de 01 (um) ano, com início na data de assinatura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.399/2022; Lei nº 14.903/2024; Decreto nº 11.740/2023; Decreto nº 11.453/2023 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul – Acre, 19 de junho de 2026.

ASSINAM:
Flávio Rosas da Silva
Secretário Municipal de Cultura
Decreto nº 018/2025
José Nielson da Silva
Agente Cultural
CPF: ***.939.372-34