EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 50/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – FESTIVAL DE ARTE E CULTURA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o Extrato do Termo de Execução Cultural nº 50/2026, celebrado nos termos da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

PARTES: Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Sr. Flávio Rosas da Silva. Agente Cultural: Francisco Mello dos Santos, portador(a) do RG nº 17***040, expedida em SSP-AM, CPF nº ***.133.422-49, residente e domiciliado(a) à Travessa Luiz Meirim Pedreira, 163 / Igreja, CEP: 69980-000.

OBJETO: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “Natalis – O espetáculo do nascimento”, contemplado pelo Edital nº 04/2026 – Festival de Arte e Cultura, conforme Processo Administrativo nº 861/2026.

VALOR DO REPASSE: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

RECURSOS: Os recursos financeiros destinados à execução dos termos vinculados ao edital totalizam R$ 248.091,96 (duzentos e quarenta e oito mil, noventa e um reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA: O Termo de Execução Cultural terá vigência de 01 (um) ano, com início na data de assinatura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.399/2022; Lei nº 14.903/2024; Decreto nº 11.740/2023; Decreto nº 11.453/2023 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul – Acre, 19 de junho de 2026.

ASSINAM:
Flávio Rosas da Silva
Secretário Municipal de Cultura
Decreto nº 018/2025
Francisco Mello dos Santos
Agente Cultural
CPF nº ***.133.422-49