PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 291/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.997/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. CONTRATADA: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre – SEBRAE/AC, CNPJ nº 63.595.557/0001-32.

OBJETO: Execução de ações de fomento à economia local no âmbito do 9º Festival da Farinha, compreendendo infraestrutura, materiais promocionais, divulgação e acompanhamento técnico e institucional do evento, a ser realizado no Complexo Poliesportivo do Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul/AC.

VALOR DO CONTRATO: R$ 75.099,90, correspondente à contrapartida de 30% da Contratante, sendo o orçamento total das ações de R$ 250.333,00, com R$ 175.233,10, correspondentes a 70%, de responsabilidade do SEBRAE/AC.

VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data da assinatura.

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 26 a 29 de agosto de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 08 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento; Projeto/Atividade 2.014 – Apoio ao Festival da Farinha; Elemento de Despesa 3.3.50.41.00 – Contribuições; Fonte de Recursos 0501 – Recurso Próprio.

DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. ASSINAM: José de Souza Lima, pela Contratante; Marcos Antonio Carneiro Lameira, Diretor Superintendente do SEBRAE/AC; e Kleber Pereira Campos Júnior, Diretor Técnico do SEBRAE/AC.