ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 290/2026 - CREDENCIAMENTO N° 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 011.370.229/0001-34, com sede administrativa à Av. Copacabana, s/n, Bairro Floresta, no município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, nomeado pelo Decreto n° 171/2026, de 6 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 531.129.112-53, residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADA: A empresa T. A. SOARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.211.881/0001-16, com sede na Rua Mirassol, n° 136, Conjunto Rui Lino, CEP 69.919-836, no município de Rio Branco/AC, neste ato representada pelo Sr. THIAGO ALVES SOARES, portador do Cadastro de Pessoa Física CPF n° 020.773.862-90.
DO OBJETO: O credenciamento de empresa especializada na prestação de Manutenção e Suporte em Sistemas de Climatização e Refrigeração, compreendendo manutenção corretiva e preventiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, refrigeradores, câmaras frias, geladeiras, freezers, bebedouros e sistemas de ar-condicionado automotivo, incluindo o fornecimento, substituição e reposição de peças, componentes, materiais e insumos necessários à plena execução dos serviços, conforme normas técnicas vigentes e orientações dos fabricantes, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
Objeto de contratação:
Item 1: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split, capacidade 7.000 até 9.000 btus. | Unid. 10 | Valor Unitário R$ 260,00 | Valor Total R$ 2.600,00
Item 2: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split, capacidade 12.000 até 18.000 btus. | Unid. 06 | Valor Unitário R$ 280,00 | Valor Total R$ 1.680,00
Item 29: Serviço de recarga de gás refrigerante em aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade de 7.000 até 9.000 btus. | Unid. 10 | Valor Unitário R$ 240,00 | Valor Total R$ 2.400,00
Item 30: Serviço de recarga de gás refrigerante em aparelho de ar-condicionado tipo Split, com capacidade de 12.000 até 18.000 btus. | Unid. 06 | Valor Unitário R$ 270,00 | Valor Total R$ 1.620,00
Valor por extenso: oito mil e trezentos reais (R$ 8.300,00)
FORNECIMENTO DE PEÇAS
Item 46: Fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição para aparelhos de ar-condicionado, câmaras frias, refrigeradores, bebedouros, geladeiras, freezers e sistemas de ar-condicionado automotivo (veículos de passeio, caminhonetes tipo pick-up, ônibus e vans), todos originais ou similares de primeira linha, compatíveis com o equipamento e em conformidade com as especificações do fabricante. procedimentos técnicos necessários para a entrega plenamente operacional do equipamento, conforme normas técnicas vigentes e recomendações do fabricante. | Unid. | Valor Estimado R$ 16.700,00 | Percentual de Desconto 10% | Valor Estimado após Desconto R$ 15.030,00
Valor por extenso: quinze mil e trinta reais (R$ 15.030,00)
Valor Total por Extenso: vinte e três mil trezentos e trinta reais (R$ 23.330,00)
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. A prorrogação de que trata este contrato fica condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 23.330,00 (vinte e três mil trezentos e trinta reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação fixada na Lei Orçamentária Anual do Município de Cruzeiro do Sul, exercício de 2026 e correspondentes nos exercícios subsequentes: Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde; Projeto Atividade: 2.069 – Incremento Temporário aos Serviços de APS; 2.070 – Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde-APS / Custeio; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recurso: 1.600.42.0000; 1.500.41.1002
DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul/AC, 29 de julho de 2026.
ASSINAM: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal De Saúde Interino, pela CONTRATANTE e THIAGO ALVES SOARES, representante da empresa, T. A. SOARES LTDA, pela CONTRATADA.