ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 280/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ODONTOSUL LTDA.

Por este instrumento entre si fazem, de um lado, a SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ n° 11.370.229/0001-34, com sede na Av. Copacabana, s/nº - Floresta – Cruzeiro do Sul – Cep: 69.980-000, neste Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES, Secretário Municipal de Saúde Interino, portador do Cadastro da Pessoa Física CPF nº 531.129.112-53, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa ODONTOSUL LTDA, CNPJ nº 04.971.211/0001-22 neste ato representada pela Sra. ESTELA BEATRIZ FIORAVANTI SCHACHT, portadora do Cadastro da Pessoa Física CPF n° 553.454.179-20, simplesmente denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 040/2025.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de materiais e insumos para uso médico-hospitalares, equipamentos de proteção individual (EPI) e produtos de uso diversos, para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde e estabelecimentos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

Assinatura: 21 de julho de 2026.

PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 37.263,31 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:02 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ. 2.069 – Incremento Temporário Aos Serviços De APS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.600.42.3110
Proj. Ativ. 2.070 – Manutenção Ao Piso De Atenção Primária Em Saúde-APS / Custeio
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo / 1.500.41.1002 / 1.600.42.0000

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de contrato tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: LUIS RAFAEL GONÇALVES GOMES Secretário Municipal de Saúde Interino, Representante legal pela CONTRATANTE ESTELA BEATRIZ FIORAVANTI SCHACHT, Representante legal pela CONTRATADA.