ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3.242/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP: Nº 004/2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC.
FORNECEDOR REGISTRADO: J. B. CORREA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.786.148/0001-54.
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de agregados minerais (areia, seixo e solo de argila arenosa), para atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 5.386.500,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação de preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.102/2023 e demais normas aplicáveis.
DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026.
ASSINAM: Carlos Alves – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, pelo Órgão Gerenciador, e J. B. CORREA & CIA LTDA – Fornecedor Registrado.