EDITAL Nº 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 540 de julho de 2010, em seu art. 10 e seguintes, considerando inclusive as alterações promovidas, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL para a 1ª reunião do exercício de 2026, a se realizar em 28 de julho de 2026, às 09h00min até às 13h00min, na sede da Procuradoria-Geral do Município de Cruzeiro do Sul, situada na Avenida 15 de Novembro, nº 67, Centro, nesta cidade, oportunidade que será cumprida a seguinte pauta:

Ordem do dia:

a) Abertura e verificação do quórum;

b) Assuntos administrativos internos, tendo como pauta principal a definição da base remuneratória a ser utilizada para a implementação de direitos e vantagens dos servidores, sem prejuízo da apreciação de outros assuntos administrativos que venham a ser submetidos ao Conselho.

Cruzeiro do Sul/AC, 17 de julho de 2026.

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

Procurador-Geral do Município

Decreto 001/2025

OAB/AC 4754