EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES DE RECURSOS – 1ª INSTÂNCIA Nº 005/2026
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados as decisões proferidas em sessões de julgamento referentes a recursos interpostos contra Autos de Infração de Trânsito, conforme abaixo:
1- RECURSOS INDEFERIDOS/ NÃO PROVIMENTO
1.1 – Das decisões de INDEFERIMENTO/NÃO PROVIMENTO cabe recurso em 2ª instância a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito – CE- TRAN, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação.
Interessada: Adonias da silva Carlos, Auto de Infração: A001089027, Placa: NXR - 9043, Enquadramento Legal: Art. 181, XVII do CTB. Decisão: Recurso não provido. Data da decisão: 08/05/2026.
Interessada: Francisco de Senna Souza, Auto de Infração: A001086700, Placa: QLY – 9G48, Enquadramento Legal: Art. 231, VII do CTB. Decisão: Recurso Indeferido. Data da decisão: 15/05/2026.
Interessado: Marta Melo de Souza, Auto de Infração: A001089137, Placa: SHA – 6F01, Enquadramento Legal: Art. 162, VI do CTB. Decisão: Arquivado sem resolução de mérito. Data da decisão: 22/05/2026.
Ficam os interessados notificados para todos os efeitos legais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, bem como a resolução do CONTRAN Nº 918/2022.
Cleiton Ribeiro da Silva
Presidente da JARI
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC
Cruzeiro do Sul – AC, 25 de maio de 2026.