TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 19/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa, A CRUZEIRENSE OUTLET, inscrita no CNPJ nº 57.392.259/0001-42, para execução do seguinte objeto:
“Aquisição emergencial de KIT DORMITÓRIO, destinado ao atendimento de famílias desabrigadas em decorrência das inundações do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”
Perfazendo o valor de R$ 181.888,00 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais).
Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre,17/06/2026