TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa Emergencial nº 15/2026 de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que constam a referida Justificativa e Termo de Referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa REDE POSTO 7 LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.904.369/0001-55, para execução do seguinte objeto:
“Aquisição emergencial de COMBUSTÍVEL (Gasolina Comum e Óleo Diesel S10), destinado ao atendimento da logística operacional empregada nas ações de resposta ao desastre de inundação do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”
Perfazendo o valor de R$ 20.692,24 (vinte mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos),
Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 17/06/2026