CRUZEIRO DO SUL

DECRETO Nº 343/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 001/2026, de 5 de janeiro de 2026,

Considerando que o Ponto Facultativo municipal referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, no exercício de 2026, incide em uma quarta-feira,

Considerando o Decreto Estadual nº 11.961, de 10 de outubro de 2026, publicado na edição nº 14.371 do Diário Oficial do Estado do Acre em 13 de outubro de 2026, que transferiu o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026, em conformidade com o Decreto Estadual nº 11.961/2026.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal