DECRETO Nº 314/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerimento formalizado pelo servidor (fls. 02) e o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2.551/2026, em especial o despacho da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças às fls. 20,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor EMÍLIO LAVOISIER MACIEL BEZERRA, inscrito no CPF sob o n° 571.403.912-20, do cargo efetivo de Enfermeiro, integrante do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, admitido por força do Decreto Municipal nº 386/2020.

Art. 2° Determina-se ao Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal/SMGEOF que adote as providências administrativas necessárias à formalização da exoneração, com ciência imediata ao servidor e à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal