DECRETO Nº 308/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul - Acre,

DECRETA:
Art. 1º Nomear JOSÉ RAIR CAVALCANTE DE FREITAS JÚNIOR, portador do CPF nº 509.127.392-15, para exercer a função de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,

ESTADO DO ACRE, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal