DECRETO Nº 283/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, JOSÉ JADSON DO NASCIMENTO SILVA MOURA, portadora do CPF n° 849.562.752-34, do cargo em comissão, DIRETOR DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, nomeado através do Decreto nº 202, de 30 de janeiro de 2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.

Publique-se.

Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal