DECRETO Nº 280/2026, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerimento formalizado pela servidora (fls. 02) e o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 2.303/2026, em especial o despacho da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças às fls. 11,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora TÁCILA OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 025.328.422-88, do cargo efetivo de Servente Escolar, integrante do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul, admitida por força do Decreto Municipal nº 588/2013.

Art. 2° Determina-se ao Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal/SMGEOF que adote as providências administrativas necessárias à formalização da exoneração, com ciência imediata a servidora e à respectiva Secretaria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 6 DE AGOSTO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal