Decreto nº221/2026 - Revogação de decretos de concessão de Função Gratificada (FG)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS DE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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July 3, 2026
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DECRETO Nº 221/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS DE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:
Art. 1° Revogar os Decretos Municipais abaixo relacionados, os quais concederam Função Gratificada (FG) aos respectivos servidores da estrutura administrativa municipal:
| Nome do(a) Servidor(a) | Concedida através do Decreto nº | Referência da FG |
| Adaildo Barbosa da Silva | 737/2025 | FG 1 |
| Alexandre Ronaldo da Costa Neves | 757/2025 | FG 1 |
| Anderson Damasceno Lima | 750/2025 | FG 1 |
| Cláudio Erlândio Rodrigues | 738/2025 | FG 1 |
| Cláudio Lopes dos Santos | 741/2025 | FG 3 |
| Djavan do Nascimento Lima | 758/2025 | FG 1 |
| Edgar Souza de Oliveira | 746/2025 | FG 1 |
| Edmilson Rodrigues Pinheiro | 742/2025 | FG 3 |
| Eliton da Silva Dias | 739/2025 | FG 1 |
| Emerson da Silva Oliveira | 754/2025 | FG 2 |
| Francisco Celio Pereira de Souza Sales | 740/2025 | FG 1 |
| Francisco Oliveira de Araújo | 755/2025 | FG 1 |
| Geovane Maia Melo | 745/2025 | FG 2 |
| Henrique Bandeira de Paula | 736/2025 | FG 2 |
| Isaias Rodrigues de Melo | 743/2025 | FG 1 |
| João Paulo do Nascimento Araújo | 751/2025 | FG 1 |
| Jordinei da Luz Queiroz | 753/2025 | FG 1 |
| José Cione Moreira da Silva | 756/2025 | FG 1 |
| José Lilian Oliveira de Araújo | 747/2025 | FG 2 |
| Manoel Cleusso Lima Coutinho | 752/2025 | FG 1 |
| Pedro Marinho da Silva | 749/2025 | FG 1 |
| Ronilson de Oliveira da Silva | 759/2025 | FG 1 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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