DECRETO Nº 089/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, e a Lei Municipal nº 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, em especial o inciso II do art. 51 da referida Lei, bem como a Lei Municipal nº 923, de 1º de julho de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Nomear ROSANGELA SILVA FREITAS, portadora do CPF nº 007.555.392-90, para desempenho de cargo em comissão, nível CAS 4 do quadro de servidores – Cargos em Comissão, fixada sua lotação na Auditoria Geral de Controle Interno do Município de Cruzeiro do Sul/AC, onde exercerá funções e responsabilidades atinentes às atividades de auditoria, conforme legislação vigente.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal