DECRETO Nº 163/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atri buições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Mu nicipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear CAROLAINE DA SILVA ARAÚJO, portadora do CPF n° 032.298.422-00, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal