DECRETO Nº 152/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear GUILHERME DE ARAÚJO GOMES, portador(a) do CPF n° 034.327.832-48, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, fixada a sua lotação no Departamento de Gestão Patrimonial da Diretoria de Gestão Administrativa, Pessoal e Modernização da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2º Revogar o Decreto nº 294, de 20 de fevereiro de 2025. Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima, Prefeito Municipal