DECRETO Nº 141/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear HEBERT LUIZ COSTA SILVA, portador do CPF nº 021.937.632-83, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul/AC, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima, Prefeito Municipal