DECRETO Nº 133/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear EDUARDA GUIMARÃES ALVES, portadora do CPF nº 018.121.832-16, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Secretaria-Adjunta de Administração da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul/AC, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão.

Art. 2º Revogar o Decreto nº 566, de 24 de abril de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal