MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 777/2023, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR
APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando que o servidor FRANCISCO DINIZ LIMA já se encontra
devidamente aposentado, conforme informações obtidas pelo Sistema
Único de Benefícios do INSS, benefício nº 204.627.688-9.
DECRETA:
Art. 1° Fica EXONERADO o servidor já aposentado Sr. FRANCISCO
DINIZ LIMA, portador do CPF nº 308.801.492-72, admitido em
01/04/1988, do cargo de Professor 1ª e 4ª Série – 1° Grau, com lotação
na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer nos termos do
art. 46 da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001.
Art. 2º Referido servidor fica exonerado de seu cargo e função, devendo
o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessários
ao encerramento do seu contrato de trabalho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 5 DE JUNHO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal