MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 484/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município...

Considerando o Processo Administrativo n° 2.075/2024, e tudo mais o que 
dos autos consta, em especial o Parecer Jurídico n° 344/2024/PROJUR às 
fls. 59/60; Considerando o erro material da redação do nome do servidor no 
Decreto n° 386/2020, o qual apresentou o nome incorretamente registrado;

RESOLVE:
Art. 1° Retificar o Decreto n° 386, de 3 de dezembro de 2020, que admitiu o 
servidor JEAN CARLOS BARBOSA MARTINS no cargo de Assistente Social, 
somente na parte que se refere ao nome do servidor.

Onde lê-se: Jean Carlos Barbosa.
Leia-se: Jean Carlos Barbosa Martins.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as 
disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal