MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 458/2021, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE. no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 208/2021, exarado nos autos do processo administrativo n° 2.369/2021, às fls. 09, bem ainda os despachos de fls. 10 e 11,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora RANI MARIA DE PAULA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 960.301.782-53, do cargo de Assistente Social do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal