MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 456/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO 7º FESTIVAL DA FARINHA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
 CONSIDERANDO que o Festival da Farinha está no Calendário de Eventos Culturais do Município de Cruzeiro do Sul;
 CONSIDERANDO a dimensão cultural, simbólica, econômica e turística do referido festival, a sua importância histórica e artística, bem como sua característica territorial, de presença capilarizada nas regiões do Vale do Juruá;
 CONSIDERANDO a necessidade de regramento das atividades do 7ª Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul, consolidando a política e o ordenamento das várias esferas de intervenção da Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul e 
de outros entes por meio de seus agentes, com vistas à afirmação da dimensão cultural e a valorização comunitária de suas manifestações;
 CONSIDERANDO ser o festival um evento promovido e executado pela Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul;
 DECRETA: 
Art. 1º Fica estabelecido o período de atividades, sendo compreendido do dia 28 a 31 de agosto de 2024, tendo início às 18:00hrs e encerramento às 
3:00hrs, conforme programação divulgada no site oficial da prefeitura. 
Art. 2º Fica estabelecido como local de realização do 7º Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul, o estádio Arena do Juruá. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO 
DO ACRE, EM 08 DE AGOSTO DE 2024.
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.
 José de Souza Lima
 Prefeito Municipal