MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 429/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário 
Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° Exonerar, a pedido, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FERNANDES, portador do CPF nº 012.094.882-64, do cargo em comissão, referência CAS 3, da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e 
Finanças de Cruzeiro do Sul/AC, nomeado através do Decreto nº 967, de 20 
de setembro de 2023.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1° de julho de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 05 DE JULHO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal