DECRETO Nº 206/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:
Art. 1° Exonerar MARIANA DA COSTA NEGREIROS DO VALE, portadora do CPF n° 012.817.312-26, do cargo em comissão, nível CAS 4, nomeada através do Decreto nº 337, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE MAIO DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal