DECRETO Nº 200/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear FRANCISCO LEILSON FRANÇA DE OLIVEIRA, portador do CPF n° 001.891.652-00, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, fixada a sua lotação no Departamento de Garantia aos Direitos Humanos da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 3 do quadro de servidores Cargos em Comissão.
Art. 2º Revogar o Decreto nº 371, de 18 de março de 2025.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE MAIO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal