CRUZEIRO DO SUL
DECRETO Nº 197/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRUZEIRO DO SUL/AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,
Considerando a necessidade de realização da Conferência Municipal de Saúde para discutir propostas a serem inseridas no Plano Plurianual de Saúde do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica convocada a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que será realizada no dia 17 de junho de 2026, com o tema: “Saúde, Democracia e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 3º O Regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado mediante Resolução.
Art. 4º As despesas com a organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE MAIO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal