DECRETO Nº 190/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:
Art. 1° Nomear EDILAMAR FRANÇA RUMÃO MARQUES, portadora do CPF n° 604.745.642-15, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, fixada sua lotação na Diretoria de Gestão da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 5 do quadro de servidores Cargos em Comissão.
Art. 2º Revogar o Decreto nº 090, de 25 de fevereiro de 2026.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal