MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 994/2023, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, Considerando o Feriado Municipal do dia 12 de outubro de 2023, elencado no Decreto n° 127, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2023,

DECRETA: 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.

Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC), fiscalização, limpeza pública, Cadastro Único/Auxílio 
Brasil, sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 4 DE OUTUBRO DE 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal