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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 151/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SUBPREFEITO DA 
VILA LAGOINHA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso 
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente 
publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de 
dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar à pedido, JOÃO PAULO REIS DE OLIVEIRA, portador 
do CPF n° 666.570.832-20, do mandato de SUBPREFEITO DA VILA 
LAGOINHA do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 03 DE ABRIL DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal