DECRETO N° 043/2026, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art 64 da Lei Orgânica deste Município e art. 8° da Lei nº 540/2010,

RESOLVE:

Art 1º Designar JOSÉ RAIR CAVALCANTE DE FREITAS JÚNIOR, portador do CPF nº 509.127.392-15, para exercer a função de CORREGEDOR da Procuradoria do Município de Cruzeiro do Sul - Acre, até ulterior deliberação.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua emissão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal