DECRETO N° 040/2026, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município; Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, e os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 540, de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSÉ RAIR CAVALCANTE DE FREITAS JÚNIOR, portador do CPF nº 509.127.392-15, da função de PROCURADOR-GERAL ADJUNTO do Município de Cruzeiro do Sul/AC, para a qual havia sido designado pelo Decreto nº 181/2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua emissão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal