ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

TERMO DE COLABORAÇÃO No 08/2026

Processo Administrativo no 2.041/2026

TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC E SOCIEDADE EUNICE WEAVER – EDUCANDARIO.

O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ no 04.012.548/0001-02, com sede administrativa à Av. Madre Adelgundes Becker, 222, Miritizal,

Cruzeiro do Sul, neste ato representado pela Sra. Milca Oliveira dos Santos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, doravante denominada CONCEDENTE, e a Sociedade Eunice Weaver – EDUCANDARIO, inscrita no CNPJ no 04.510.053.0001-03, com sede na Avenida 25 de Agosto, no 2503, 25 de Agosto, Cruzeiro do Sul, neste ato representado por Rinauro de Freitas Lima, Presidente da instituição, devidamente inscrita nos Conselhos Municipais competentes, doravante denominada EXECUTORA, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do Emenda Parlamentar no 202644990001-EDUARDO VELOSO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no 2.041/2026 e em observância às disposições da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto no 11.948, de 12 de março de 2024, e sujeitando-se, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente Termo de Colaboração é a cooperação técnica e financeira para manutenção das atividades socioassistenciais com apoio ao funcionamento das atividades, visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pela área técnica competente.