ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 431/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.344/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E A EMPRESA J. B. CORRÊA & CIA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL (AC), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, JOSÉ DE SOUZA LIMA, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa J. B. CORRÊA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.786.148/0001-54, com endereço na Rua Goiás, Travessa com a Rua São José, s/n, Galpão 01, Bairro São José, Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JAIRO BANDEIRA CORRÊA, inscrito no CPF nº 516.160.172-87, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2.344/2025, o Pregão Eletrônico nº 028/2025 e a Ata de Registro de Preços nº 031/2025, em observância à Lei Federal nº 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de MADEIRAS DIVERSAS, mediante contratação dos quantitativos remanescentes da Ata de Registro de Preços nº 031/2025, para atendimento das necessidades das Secretarias e demais unidades administrativas do Município de Cruzeiro do Sul/AC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no edital e na respectiva ata.