PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.297/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 027/2025

CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE

CRUZEIRO DO SUL E A EMPRESA ELIJANETE DE OLIVEIRA

SANTOS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no

CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal,

Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal,

doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, inscrita no

CNPJ sob o no 16.826.839/0001-13, com endereço na Av. 25 de Agosto, no 963, Bairro 25 de Agosto, no

município de Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pela Sra. ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS,

brasileira, portadora do RG no 414115 e inscrita no CPF no 792.018.062-72, residente e domiciliada na Rua

Alfonso Pena, no 2211, Bairro Cruzeirão, Cruzeiro do Sul – AC, doravante denominada CONTRATADA, tendo

em vista o que consta no Processo Administrativo no 1.297/2025 e em observância às disposições da Lei

Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo

de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP no 027/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir

enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de

alimentação pronta (coffee break, buffet, café da manhã e lanches), para atender às demandas da

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, conforme especificações constantes no Termo de Referência

e demais documentos que integram o Processo Administrativo no 1.297/2025, decorrente do Pregão

Eletrônico SRP no 027/2025.