CONTRATO ADMINISTRATIVO No 051/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.297/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 027/2025

CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL

DE CRUZEIRO DO SUL E A EMPRESA R. CORREIA DA SILVA

LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no

CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal,

Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pelo Senhor José de Souza Lima, Prefeito Municipal, doravante

denominada CONTRATANTE, e a empresa R. CORREIA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no

46.980.152/0001-07, inscrição estadual no 01.084.122/001-57, com sede na Rua Alfredo Teles, no 1297,

Bairro Centro, Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada por Raleigue Correia da Silva, inscrito no CPF

no 640.342.402-53, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo

Administrativo no 1.297/2025 e em observância às disposições da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de

2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão

Eletrônico SRP no 027/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de

alimentação pronta (coffee break, buffet, café da manhã e lanches), para atender às demandas da

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, conforme especificações constantes no Termo de Referência

e demais documentos que integram o Processo Administrativo no 1.297/2025, decorrente do Pregão

Eletrônico SRP no 027/2025.