ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 

Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 553/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2.386/2025 

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 037/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, E A EMPRESA AMC FERRAGENS LTDA - EPP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, n° 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul AC, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, neste ato representada pelo Senhor CARLOS ALVES DA SILVA, Secretário Municipal, portador da cédula de identidade no 0241247/SSP-AC e inscrito no CPF n° 389.037.332-15, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa AMC FERRAGENS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 43.493.520/0001-96, Inscrição Estadual no 01.075.677/001-47, estabelecida na Rua Rui Barbosa, no 733, Sala 01, Bairro Centro, CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul - AC, neste ato representada pelo Senhor AERSANDRO DE MELO CAMELI, portador da Carteira de Identidade n° 293233 e inscrito no CPF no 601.146.902-78, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 2.386/2025, e em observância às disposições da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP no 037/2025 e da Ata de Registro de Preços no 005/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de material elétrico para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Cruzeiro do Sul - AC, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos vinculados ao Pregão Eletrônico SRP n° 037/2025.