ONTRATO Nº 071/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2025 

CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO, E A EMPRESA DIOSEFE LOPES DA SILVA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul - AC, CEP 69.980-000, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO, neste ato representada por seu titular, o Senhor NILDSON COSTA DE MOURA, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, nomeado pelo Decreto nº 017/2025, inscrito no CPF nº 164.478.082-87, doravante denominada CONTRATANTE ; e a empresa DIOSEFE LOPES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.600.644/0001-68, com sede no Conjunto Thaumaturgo de Azevedo quadra 04 - Bairro Cohab, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. DIOSEFE LOPES DA SILVA, inscrito no CPF nº 747.617.492-53, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Contrato, com base no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025, regido, no que couber, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações subsequentes, e pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 Constitui o objeto do presente contrato o credenciamento de Pessoa Jurídica e MEI Especializada na Prestação do Serviço de locação de Veículos e Máquinas Pesadas, obedecendo às disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento - Inexigibilidade nº 007/2025, conforme autorização contida no Processo Administrativo nº $193/2025$ que independente de transcrição integra este instrumento.