CONTRATO ADMINISTRATIVO No 060/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.392/2024

PREGÃO ELETRÔNICO No 022/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI

CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E

A EMPRESA E R. CORREIA DA SILVA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por

intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com

endereço na Avenida Copacabana, s/n, Bairro Floresta – CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul – AC, neste ato

representada pelo Senhor MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Saúde, nomeado pelo

Decreto no 004/2025, inscrito no CPF no 658.509.042-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa

R. CORREIA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ no 46.980.152/0001-07, com sede na Rua Alfredo Teles, no 1297,

Centro, Cruzeiro do Sul – AC, CEP 69.980-000, neste ato representada por RALEIGUE CORREIA DA SILVA,

inscrito no CPF no 640.342.402-53, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente

Contrato Administrativo, decorrente da Ata de Registro de Preços no 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico

no 022/2024, com fundamento na Lei Federal no 14.133/2021 e no Decreto Municipal no 1.102/2023,

mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O presente Contrato tem por objeto o Fornecimento de Refeições Prontas em Embalagem Térmica

(Marmitex), conforme especificações descritas no item I do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação

Pregão Eletrônico SRP no 022/2024.