CONTRATO ADMINISTRATIVO No 059/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 315/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI

CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

ESPORTE E LAZER E A EMPRESA P. H. SANTOS OLIVEIRA

LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita

no CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal,

Cruzeiro do Sul – AC, CEP 69.980-000, neste ato representada pela Senhora RAIMUNDA GUIMARÃES

LEBRE, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, nomeada pelo Decreto no 005/2025, doravante

denominada CONTRATANTE, e a empresa P.H. SANTOS OLIVEIRA – LTDA, inscrita no CNPJ no

19.726.336/0001-64, com sede na Avenida Coronel Mâncio Lima, no 765, Sala 02, Centro, Cruzeiro do Sul –

AC, CEP 69.980-000, neste ato representada legalmente pelo Senhor PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

OLIVEIRA, portador do CPF no 024.441.172-71 e RG no 424550 SJSP/AC, conforme documentação

apresentada no processo, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo

Administrativo no 315/2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico no

035/2025, e em observância às disposições da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, do Decreto

Municipal no 1.102/2023 e do respectivo Edital, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo,

mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS E ESTRUTURAS, destinados a atender às necessidades da Prefeitura

Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, conforme especificações, quantidades, condições e exigências

estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP no 035/2025 e em seu Termo de Referência, que integra

o Processo Administrativo no 315/2025.