ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Secretaria Municipal de Cultura

ATA Nº 01 FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZEIRO DO SUL

APNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC / PAAR – PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Data: 03/04/2024.

Local: Auditório da Escola de Ensino Médio Professor Flodoardo Cabral.

Horário: das 18 horas às 21:30 horas.

No dia 03 de abril de 2024, às 18 horas, no Auditório da Escola de Ensino Médio Professor Flodoardo Cabral, foi realizado o I Fórum Municipalde Cultura de Cruzeiro do Sul PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. O Objetivo principal deste 1o Fórum de Cultura PNAB foi a realização deuma explanação e de um estudo sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), PORTARIA MINC No 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), previsto na Lei no 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto no 11.740, de 18 de outubro de 2023. A pauta principal erarealizar uma consulta pública acerca do PAAR, tendo em vista que um dos princípios da PNAB é a “gestão democrática e compartilhada dospoderes públicos entre si, e entre eles e a sociedade civil. A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de procedimentos de participação social, incluindo os agentes culturais e a população local,preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura”. O fórum foi iniciado com a presença e fala doSecretário Municipal de Cultura, o senhor Aldemir Maciel Filho, do Vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Cultuais, senhorNarcélio Generoso e da Diretora Cultural Anita Costa. A ordem do dia foi apresentada e aprovada pelos presentes. A explanação do PAAR - Plano Anual de Aplicação de Recursos foi realizado pelo Secretário Municipal de Cultura Aldemir Maciel. O Secretário Municipal de CulturaAldemir Maciel explicou que o PAAR é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Município de Cruzeiro do Sul na PlataformaTRANSFEREGOV no momento da adesão à PNAB. Foi explicado que os entes federativos deverão detalhar as atividades, respectivos valores,resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos explícito nas metas e nas ações já definidas noPlano de Ação do Município de Cruzeiro do Sul aprovado pelo Ministério da Cultura. Foi explicado para todos os presentes no FórumMunicipal de Cultura que, “após a realização dos processos de participação social e definição do planejamento do PAAR, o ente federativodeverá preencher o formulário na plataforma e que, finalizado o preenchimento do formulário, será gerado um arquivo em PDF que deveser anexado na Plataforma TRANSFEREGOV, juntamente com documento que comprove a publicação do PAAR no Diário Oficial do entefederativo, e/ou em algum outro meio oficial de transparência pública”. Finalizado a apresentação, foi aberto para a plenárias oportunidadespara perguntas e/ou esclarecimentos. Os fazedores de cultura presentes manifestaram suas opiniões e solicitações. Os temas principaisrelatados pelos presentes foram referentes à valores e modelos de editais, assim como da simplificação de todo o certame até a execuçãofinal de um projeto. Não havendo mais nada a tratar, o I Fórum Municipal de Cultura PNAB – Política Nacional Aldir Blanc foi encerrado às21:30 horas. Segue em anexo a este documento a planilha de assinatura da participação dos representantes da comunidade cultural,membros da sociedade civil e autoridades municipais, as quais estiveram presentes no I Fórum Municipal de Cultura PNAB – POLÍTICANACIONAL ALDIR BLANC. Segue em anexo registros fotográficos e lista de assinatura dos presentes.Cruzeiro do Sul, Acre, 03 de abril de 2024.