ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.966/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 038/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, inscrita no CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. JOSÉ DE SOUZA LIMA, CPF no 308.778.812-00, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, para registro de preços no 038/2025, decorrente do Processo Administrativo no 1.966/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo às condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, Lei Complementar n° 123/2006, Lei Complementar no 147/2014, Decreto Federal no 11.462/2023, Decreto Municipal n° 1.102, de 14 de dezembro de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de materiais de limpeza e utensílios, para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP no 038/2025 e seus anexos, inclusive no Termo de Referência.