ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N] 276/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A EMPRESA J.B. BARBOSA DA CUNHA EIRELI, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no

CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, neste ato representada pela Senhora RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, inscrita no CPF sob o no 216.630.682-91, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa J.B. BARBOSA DA CUNHA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 21.606.500/0001-41, com sede na Rua Major de Assis de Vasconcelos, no 515, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Senhor JOÃO BOSCO BARBOSA DA CUNHA, inscrito no CPF

sob o no 840.742.132-49, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no 109/2021 e no Contrato no 276/2021, resolvem celebrar o presente QUINTO TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 276/2021, referente à execução da obra de Construção de Unidade Escolar Infantil (Creche do Miritizal) – Obra Reprogramada, conforme Projeto Básico e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 109/2021.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 276/2021 por mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de 26 de agosto de 2026 a 24 de novembro de 2026, assegurada a continuidade da execução contratual nos termos do ajuste originário, dos termos aditivos anteriores e dos documentos técnicos constantes dos autos.